Última atualização: 2026

Esta Política de Reembolso regula as condições para solicitação de devolução de valores referentes aos produtos digitais comercializados pelo Professor Prático, inscrito no CNPJ nº 53.591.636/0001-11.

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra.

Durante esse período, o cliente poderá solicitar o reembolso integral do valor pago.

2. Procedimento para Solicitação

A solicitação de reembolso deverá ser realizada exclusivamente pela plataforma de pagamento Kiwify, dentro do prazo legal de 7 dias.

O pedido deve ser formalizado através da área do comprador na própria plataforma.

Solicitações realizadas após o prazo legal não serão elegíveis para reembolso.

3. Forma de Restituição

O reembolso será processado pela plataforma Kiwify, conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: estorno na fatura, conforme regras da operadora

• Pix: devolução para a conta de origem

• Boleto: devolução conforme instruções da plataforma

Os prazos de restituição podem variar conforme a instituição financeira.

4. Natureza do Produto

Os produtos comercializados são exclusivamente digitais.

Nenhum material físico é enviado.

O acesso ao conteúdo é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

5. Uso Indevido

A política de reembolso existe para proteger o consumidor de boa-fé.

Situações que indiquem uso indevido ou tentativa de obtenção indevida do material poderão ser analisadas individualmente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis em caso de violação de direitos autorais.

6. Atualizações desta Política

Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação às normas legais ou operacionais.

Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

7. Contato

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal oficial clicando aqui.