Última atualização: 2026

Ao acessar e adquirir qualquer produto disponibilizado pelo Professor Prático, inscrito no CNPJ nº 53.591.636/0001-11, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.

1. Objeto

O presente documento regula a aquisição e utilização de produtos digitais educacionais comercializados por meio da plataforma Kiwify.

Os produtos consistem em materiais digitais em formato PDF, destinados a uso educacional.

2. Natureza do Produto

O produto comercializado é exclusivamente digital.

Nenhum material físico será enviado.

O acesso ao conteúdo é realizado por meio de área de membros ou download disponibilizado após confirmação do pagamento.

3. Licença de Uso

Ao adquirir o produto, o usuário recebe uma licença individual, não exclusiva e intransferível para utilização do material.

É expressamente proibido:

• Compartilhar arquivos com terceiros

• Redistribuir, vender ou sublicenciar o conteúdo

• Disponibilizar o material em redes sociais, grupos ou plataformas públicas

• Modificar o conteúdo para revenda

O material é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

4. Garantia e Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra.

A solicitação de reembolso deverá ser realizada pela plataforma Kiwify dentro do prazo legal.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o material de forma ética e legal

• Respeitar os direitos autorais

• Fornecer informações verídicas no momento da compra

O uso indevido poderá ensejar medidas legais cabíveis.

6. Limitação de Responsabilidade

O Professor Prático não se responsabiliza por:

• Uso inadequado do material

• Interpretações individuais do conteúdo

• Resultados específicos obtidos a partir da aplicação do material

O conteúdo possui finalidade educacional e pedagógica.

7. Plataforma de Pagamento

As transações financeiras são processadas pela plataforma Kiwify, que possui seus próprios termos e políticas.

O Professor Prático não armazena dados bancários.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, visando adequação legal ou operacional.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Para esclarecimentos, o usuário poderá utilizar o canal de contato clicando aqui.